Cabral e Cunha não serão soltos por decisão de Marco Aurélio

O ex-governador Sergio Cabral (MDB) e o ex-depurado federal Eduardo Cunha (MDB), presos respectivamente no Rio de Janeiro (RJ) e em Curitiba (PR), não serão beneficiados pela decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ) Marco Aurélio Mello que determinou hoje a soltura dos condenados em segunda instância com recursos a espera de julgamento.

O advogado Rodrigo Roca, que defende Cabral afirmou que a liminar de Marco Aurélio deve derrubar dois decretos de prisão refentes ao ex-governador, mas que ainda há pedidos de prisão na primeira instância e no órgão especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que manterão Cabral atrás das grades.

Os defensores de Cunha, Delio Lins e Silva e Pedro Ivo, afirmaram que seu cliente também não se beneficiará da decisão porque ele está preso com base em pedidos de prisão preventiva tanto em Brasília quanto em Curitiba, o que não é contemplado pela decisão de Marco Aurélio, informa o Extra.

Marco Aurélio Mello concedeu liminar para libertar os condenados em segunda instância que ainda têm recurso pendente de julgamento. A decisão afeta inclusive o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso depois de condenado na Lava-Jato pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região. Como a liminar foi concedida no último dia de funcionamento do STF antes do recesso, não haverá tempo de levar o caso ao plenário.

A decisão de Marco Aurélio poderá ser revertida a partir de amanhã, quando começa oficialmente o recesso no tribunal. A tendência é o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, revogar a liminar. No regime de plantão, cabe ao presidente do tribunal tomar decisões em caráter de urgência.

A decisão não é de cumprimento automático. Cabe a cada juiz responsável pela execução penal libertar os presos sob sua tutela que estejam nessa situação. Na liminar, Marco Aurélio esclarece que, como exceção, devem continuar presos pessoas enquadradas no artigo 312 do Código de Processo Penal, que trata da prisão preventiva. Pela regra, “a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria”.

19/12/2018