Ministério Público celebra Termo de Ajustamento de Conduta para o Festival do Bagre no Pilar

Para garantir festa tranquila, segurança da população local bem como de visitantes, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da Promotoria de Justiça da cidade, reuniu órgãos públicos, estaduais e municipais, para firmarem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente ao tradicional Festival do Bagre, que ocorre de 28 a 31 de dezembro, no Pilar. O promotor de Justiça, Sílvio Azevedo, elaborou documento com 26 cláusulas, individualizando as incumbências que serão cobradas antes e durante o evento.

Da segurança à vigilância sanitária, cada terá a obrigação de colocar em prática o que foi assumido. O TAC é claro em relação ao descumprimento por qualquer signatário, tendo como punição uma multa já estipulada no valor de R$ 5 mil.

Medidas preventivas a exemplo de abordagens policiais a pessoas e veículos, com o intuito de detectar armas, drogas e estado de sobriedade de condutores, foram elencadas. Outro ponto considerado importante diz respeito do ordenamento no local do evento, permitindo fluxo normal de veículos com espaço de fácil acesso para viaturas policiais e do Corpo de Bombeiros, bem como par ambulâncias.

“As responsabilidades foram detalhadas e o Ministério Público acredita que sejam cumpridas, até porque tratamos da segurança de pessoas, de forma generalizada, com preocupação desde as instalações dos banheiros químicos, passando pela fiscalização nas comidas a serem servidas e, principalmente, a garantia de tranquilidade com a presença de um efetivo das polícias apropriado para o tamanho do evento”, afirma o promotor Sílvio Azevedo.

Quem também terá atuação importante nos quatro dias de festejos é o Conselho Tutelar.

“A presença do Conselho Tutelar é indispensável, precisamos observar as crianças e adolescentes para que não façam ingestão de bebidas alcoólicas ou outros tipos de drogas e também para prevenir a questão da exploração sexual”, ressalta Azevedo.

À Prefeitura do Pilar caberá a contratação de segurança privada com 40 pessoas/dia. A Secretaria de Turismo e Eventos tem como um de seus compromissos, junto à Guarda Municipal e com apoio da Polícia Militar, identificar e retirar do local barraqueiros e vendedores de drinks que não sejam munícipes. As guarnições militares também terão como meta coibir a atuação de flanelinhas.

A Polícia Civil terá equipe de plantão e manterá comunicação com a Militar para a lavratura de flagrante delito. As secretarias municipais de Urbanismo e de Proteção ao Meio Ambiente ficaram responsáveis pelo reforço da iluminação pública nos locais de ventos e festejos e vigilância no tocante a qualquer tipo de degradação de áreas verdes ou danos no espaço público, respectivamente.

Ascom – 19/12/2018